Manuais da Portaria CAT 83/2009

Os manuais da Portaria CAT 83/2009 podem ser baixados através dos seguintes passos:

1. Acesse o site http://www.fazenda.sp.gov.br/download/default.shtm
2. Clique na opção "Crédito Acumulado"
3. Clique no arquivo desejado a partir das opções apresentadas em "Portaria CAT 83/2009"
4. Salve o arquivo selecionado no seu computador

Projeto Piloto da CAT 83/2009

O projeto piloto da CAT 83/2009 definido pela SEFAZ-SP iniciou em Junho/2009 e conta com a presença de quatro empresas, a saber:

• Valtra
• JBS
• Cargil
• Cutrale

Participo diretamente do projeto piloto em parceria com a Valtra desde Junho/2009. Já encaminhamos alguns arquivos para testes na SEFAZ-SP (processo de pós-validação definido na Portaria CAT 26/2010) e atualmente estamos trabalhando nos ajustes finais do arquivo digital.

O que é a Portaria CAT 83/2009?

A portaria CAT 83/2009 foi publicada em Abril de 2009 pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e define o “Sistema de Apuração do Crédito Acumulado de ICMS sobre Mercadorias e Serviços”.

Em resumo, esta portaria define o formato de geração de um arquivo magnético contendo todas as informações referentes ao ciclo de aquisição de materiais, remessas para industrialização, requisição de materiais para produção, formação de estoque de produtos acabados e vendas entre outras movimentações de esto

Esta nova obrigatoriedade entrou em vigor a partir de 01 de Abril de 2010, sendo que a primeira entrega do arquivo digital deverá ocorrer até o dia 31 de Maio de 2010. A periodicidade de entrega dos arquivos é mensal e deve ocorrer sempre até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração do crédito acumulado.